Em discurso na Câmara, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) acusa o relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, de determinar as prisões dos réus "como se fosse um patrimônio pessoal" e "para fazer marketing político de si próprio"; parlamentar diz que ministro "confessa sua má intenção" ao não comentar nada com seus pares e depois "aguardar o feriado e direcionar a sua atitude como se fosse juiz de execução penal, o que não é, para três companheiros do PT que têm visibilidade pública"; curiosamente, Barbosa foi convidado ontem pelo deputado Romário a se filiar ao PSB e disputar o governo do Rio
247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, tomou como se fosse um "patrimônio pessoal" a decisão de mandar para a prisão parte dos condenados na Ação Penal 470 na última sexta-feira 15. A expressão foi usada pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), durante discurso na Câmara nesta terça-feira 20. Enviar para Brasília réus que deveriam cumprir suas penas nas cidades onde residem serviu para que o ministro fizesse "marketing político de si próprio", acrescentou o petista.
Para Berzoini, que prestou solidariedade aos companheiros do PT José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, presos no Complexo da Papuda, na capital federal, Barbosa "confessa sua má intenção" na sessão de quinta-feira 14, um dia antes de expedir os mandados de prisão, quando não falou sobre seus planos com seus pares da corte. Depois "aguarda o feriado e direciona a sua atitude como se fosse juiz de execução penal, o que não é, para três companheiros do PT que têm visibilidade pública", completa Berzoini.
Curiosamente, poucos dias depois da ação cinematográfica de Joaquim Barbosa, o magistrado recebeu um convite do meio político. Nesta terça-feira, o deputado federal Romário, presidente do PSB do Rio de Janeiro, parabenizou a atitude do ministro, apesar da coleção de erros, e o convidou a se filiar ao partido e disputar o governo do Estado. "O PSB do Rio está de portas abertas para todos aqueles que desejarem fazer política decente", escreveu o parlamentar no Twitter e no Facebook.
Leia abaixo a íntegra do discurso de Ricardo Berzoini:
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero iniciar esta fala de hoje, primeiro, dizendo que a nossa solidariedade ao companheiro José Dirceu, ao companheiro JoséGenoíno e ao companheiro Delúbio Soares está expressa na palavra e na atitude de cada Deputado da bancada do PT.
Em segundo lugar, é preciso que nós façamos a denúncia de um tipo de comportamento que o então Relator do processo da Ação Penal nº 470 e hoje Presidente do Supremo Tribunal do Federal vem tomando, ao tentar conduzir esta ação, confrontando um dos princípios mais fundamentais da nossa Constituição: o princípio da impessoalidade.
Ele tomou esta ação como se fosse um patrimônio pessoal para fazer propaganda política, para fazer marketing político de si próprio e, durante o processo, tentou constranger seus pares quando discordaram de sua opinião, tentou criar um ambiente onde só havia, no Supremo Tribunal Federal, com legitimidade, aqueles que quisessem o linchamento público daqueles que estavam acusados.
Nós, que defendemos o legítimo processo judicial e que acreditamos que o Poder Judiciário tem que ser fortalecido, não aceitamos esse tipo de comportamento.
Quando invocou a teoria do domínio do fato, uma teoria muito específica, para circunstâncias muito especiais, para aplicar num processo penal com esse grau de imprecisão e de falta de provas, demonstrou a sua intenção, que não é a intenção da impessoalidade, é a intenção de provocar um resultado previamente combinado com aqueles que têm interesse político nisso.
E agora, na fase da execução, confessa a sua intenção, confessa a sua má intenção quando aguarda o feriado. Na quinta-feira, não comenta nada na sessão em que estavam presentes todos os seus pares. Aguarda o feriado e direciona a sua atitude de execução penal como se fosse juiz de execução penal, o que não é, para três companheiros do PT que têm visibilidade pública.
Confessou a sua intenção nefasta e inconstitucional, a sua intenção desonesta com esse processo. O Ministro Joaquim Barbosa desonra o Poder Judiciário brasileiro ao agir fora da impessoalidade. E fez isso justamente porque quis criar um fato político no dia 15 de novembro, no Dia da Proclamação da República. Quem conhece história sabe que a Proclamação da República no Brasil não deveria ser comemorada da maneira tão, digamos, patriótica como muitos gostariam que fosse. Foi, na verdade, um golpe militar de pessoas que eram monarquistas e que se converteram repentinamente à República, apesar de haver uma base social republicana, que acabou entrando na onda.
Mas tentou usar essa data para fazer manipulação política, para tentar criar fato político, e cometeu mais uma ilegalidade: trouxe para Brasília pessoas que tinham o direito de cumprir suas penas — penas injustas, diga-se de passagem —no seu local de moradia.
Então, eu quero dizer que nós não baixaremos a cabeça, nós não nos submeteremos a esse tipo de prática que desonra o Poder Judiciário. Viva a luta pela democracia, e que fiquem longe das decisões deste País aqueles que violentam a Constituição em nome da Justiça!
Como disse José Dirceu: A pior injustiça éaquela cometida pelo Poder Judiciário. E eu digo isso me associando ao jornalista Janio de Freitas, que hoje disse num artigo memorável: Prisões foram espetáculos de marketing. Não foi o único que se pronunciou dessa maneira. O Ministro Marco Aurélio de Mello também disse que é injustificável remover as pessoas, inclusive gastando dinheiro público indevidamente, para Brasília.
Mas, Janio de Freitas, parabéns pela coragem e pela capacidade de sintetizar numa frase aquilo que é o nosso sentimento: prisões foram espetáculos de marketing do Ministro Joaquim Barbosa, que não honra o Poder Judiciário.
Muito obrigado.
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